Secretários municipais e empresários investigados na Operação Regalo, que apura um suposto esquema de corr3pção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos do município.
Segundo a denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os investigados são acusados de organização crimin0sa, corr3pção ativa e passiva, fraude à licitação, pagamento irregular em contrato administrativo e lavagem de dinheiro. Ao todo, o Ministério Público aponta a prática de 32 cr1m3s de corr3pção.
As investigações do GAECO e do GEAC indicam que o suposto esquema teria funcionado entre setembro de 2023 e julho de 2025. Conforme o MPSC, empresários e agentes públicos teriam atuado de forma coordenada para direcionar licitações, com empresas se revezando para simular concorrência enquanto contratos e pagamentos eram facilitados por integrantes da administração pública.
A denúncia aponta ainda que teria sido estabelecido o pagamento de prop1na equivalente a 3% dos valores líquidos recebidos pelas empresas contratadas. O valor das vantagens indevidas investigadas ultrapassa R$ 520 mil.
O Ministério Público pede a condenação dos denunciados, devolução de mais de R$ 520 mil aos cofres públicos, indenização por danos morais coletivos, perda dos cargos públicos e suspensão do direito de exercer funções públicas. Atualmente, cinco investigados permanecem em pr1sã0 preventiva, entre eles o prefeito e quatro empresários.
A denúncia ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça. Os acusados foram notificados para apresentar defesa e, neste momento, ainda não são réus no processo. Todos têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
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